Objectivos

 

A ANGAE foi criada para gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos, licenciando espetáculos de natureza artística e recintos fixos destinados à sua realização, bem como em todas as situações em que a música dos seus representados seja utilizada em território português, em conformidade com a Lei 26/2015 de 14 de Abril. E também sempre que as obras dos autores, artistas, intérpretes, executantes ou produtores, estejam protegidos pelo Código de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Gerir os direitos de autor e/ou conexos dos seus afiliados e dos membros de entidades estrangeiras congéneres com as quais a associação celebre contratos de representação e reciprocidade, nomeadamente, a cobrança e distribuição das remunerações provenientes do exercício desses direitos, em Portugal e no estrangeiro.
Defender, estimular e promover a liberdade de produção cultural e a formação intelectual e artística.
Promover a produção, edição e divulgação de obras e eventos de natureza artística, intelectual e cultural, que prossigam fins associativistas e a união dos titulares dos direitos de autor e/ou conexos.